MP-BA ajuíza ação contra Município de Juazeiro por irregularidades em unidade de saúde
Promotora de Justiça solicita solução urgente para problemas na USF Tabuleiro
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou nessa segunda-feira (10), uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine, em tutela de urgência, a solução de diversas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade.
Na ação, o MP requer medidas como a instalação de sanitários adaptados para pessoas com deficiência, disponibilização de suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, garantia de materiais suficientes para as atividades diárias, regularização do alvará de funcionamento e oferta de computadores, impressoras e acesso adequado à internet para as equipes de saúde.
De acordo com a promotora de Justiça, mesmo após a comunicação das irregularidades por meio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde e a instauração de procedimento investigatório, os problemas persistem na USF Tabuleiro, o que levou à necessidade de ação judicial.
Além das medidas já mencionadas, o MP requer que o Município disponibilize cadeiras suficientes, realize a manutenção do ar-condicionado, promova o reparo de infiltrações, adeque o consultório médico com pia e maca, e ofereça caixas térmicas para a unidade.
